Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI DE Nº 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARARI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 27/2025
INSTITUI O PRÊMIO " PARARI EDUCA PRA VALER: BOAS PRÁTICAS NA ALFABETIZAÇÃO", NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARARI-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito ao Sr. JAQUELINO AIRES BARRETO, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito a Sr.ª MARIA LEANDRA RIBEIRO CAVALCANTE, e dá outras providências
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2025
Dispõe acerca da concessão de título de cidadania, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2025
Dispõe acerca da concessão de título de cidadania, e dá outras providências
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito a Sr.ª MARIA DO SOCORRO QUEIROZ SILVA, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2025
Dispõe acerca da concessão de título de cidadania, e dá outras providências
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito ao Sr. ANTÔNIO DE QUEIROZ CALUÊTE JÚNIOR, e dá outras providências
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito ao Sr. DIÓGENES CORREIA DA SILVA, e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 17/2025
O parlamentar que a este subscreve com base no art. 144 do regimento interno vem requerer, uma vez ouvido o plenário, a remessa de expediente ao Poder Executivo deste município, a fim de este adotar, através da…
Decreto Legislativo nº 26/2025
Dispõe acerca da concessão de título de cidadania, e dá outras providências
Decreto Legislativo n° 25/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito ao Sr. JOSÉ JOSENILDO DOS SANTOS, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 24/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito a Sr. MELÂNIA OSELITA DE ASSIS CARVALHO, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 23/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito ao Sr. EDEZIO OLIVEIRA DE QUEIROZ FILHO, e dá outras providências.
Decreto Legislativo n° 22/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito a Sr. MARYANA FARIAS COSTA, e dá outras providências
Decreto Legislativo nº 21/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito ao Sr. PAULO SÉRGIO DE QUEIROZ CAVALCANTE, e dá outras providências
Decreto Legislativo nº 20/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito a Sr. MARGARIDADA SILVA GONÇALVES, e dá outras providências.
Decreto Legislativo n° 19/2025
Dispõe acerca da concessão de título de cidadania, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
REGULAMENTA, PARA OS FINS PREVISTOS NOS PARÁGRAFOS 3º E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.