Acesso à Informação
Atualizado em: 13/07/2026
Dados exportados conforme os filtros atuais da página.
Carta de Serviços ao Usuário
Ano: 2026 · Data: 19/06/2026
Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços reúne os principais canais de atendimento da Câmara Municipal de Parari e orienta o cidadão sobre como acessar informações, acompanhar atividades legislativas e solicitar serviços públicos.
Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Canal para registrar pedidos de acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011. O cidadão pode abrir uma solicitação, acompanhar o protocolo e receber resposta dentro dos prazos legais.
- Como acessar: pelo menu E-SIC ou pela página de Acesso à Informação.
- Prazo: até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
- Custo: gratuito, salvo custos de reprodução física quando houver.
Ouvidoria
Canal para manifestações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas aos serviços legislativos.
Transparência pública
O portal mantém publicações oficiais, dados abertos, atos legislativos, licitações, contratos, relatórios fiscais e demais informações exigidas pela legislação.
Carta de Serviço - 2025
Ano: 2025
Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Parari-PB, como acessá-los e os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento de transparência e educação para a população.
Prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, a Carta de Serviços é um direito do cidadão:
- Divulgação da Carta de Serviços ao Usuário.
- Informações sobre serviços, formas de acesso, requisitos e padrões de qualidade.
Informações Gerais
CNPJ: 01.658.733/0001-80 Endereço: Rua Euclides Alves Caluete, 143, Parari/ PB - CEP: 58575-000 Horário de Atendimento: Segunda à Sexta: De 08:00hs às 12:00hs e de 13:30 às 17:30 E-mail: [email protected]
Índice
- Visão e Missão
- Serviços Oferecidos
- Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Feedback e Reclamações
- Vereadores e Contatos
1. Visão e Missão
Visão: Ser exemplo de gestão pública eficaz, transparente e voltada para o bem-estar do cidadão. Missão: Representar a população local com responsabilidade, promovendo o cumprimento das leis e fortalecendo o diálogo com a comunidade.2. Serviços Oferecidos
Atendimento ao Cidadão
- Descrição: Esclarecimento de dúvidas e informações legislativas.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Imediato.
Protocolo de Documentos e Solicitações
- Descrição: Recepção de documentos e requerimentos.
- Documentos Necessários: Documento de identificação com foto.
- Prazo: 3 a 5 dias úteis.
Audiências Públicas
- Descrição: Espaço para participação cidadã em discussões de relevância local.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Conforme programação.
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Direitos: Acesso transparente à informação, participação em decisões, tratamento digno.
- Deveres: Cumprir as leis, respeitar os servidores públicos e participar ativamente da comunidade.