PROJETO DE LEI N° 016/2026

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARARI. PARA MAJORAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA. PARA EXTINGUIR O CARGO EFETIVO DE ORIENTADOR SOCIAL, PARA NELES INCLUIR OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.